1. Objetivo e Compromisso
Bem-vindo à Política de Privacidade da Ruralclima. Este documento tem como objetivo estabelecer, de forma clara, transparente e em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, as diretrizes para o tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso de nossos aplicativos móveis (disponíveis na Apple App Store e Google Play Store) e nosso website (doravante denominados "Plataformas").
Nosso compromisso é com a sua privacidade e a segurança das suas informações. Elaboramos esta política para que você, nosso usuário, compreenda quais dados coletamos, por que os coletamos, como são utilizados, com quem são compartilhados e como você pode exercer seus direitos.
Importante: A utilização de nossas Plataformas implica na sua concordância com os termos aqui descritos. Recomendamos a leitura atenta e completa deste documento.
2. Definições
Para facilitar a compreensão, apresentamos um glossário com os principais termos utilizados nesta política, com base no Art. 5º da LGPD:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dado Pessoal | Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dado Pessoal Sensível | Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Você, usuário, é o titular dos seus dados. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta política, a Ruralclima é a Controladora. |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| Encarregado (DPO) | Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. |
3. Identificação do Controlador
A [INSERIR RAZÃO SOCIAL DA RURALCLIMA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada simplesmente "Ruralclima", é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade.
4. Dados Pessoais Tratados
Para oferecer um serviço de alta qualidade, preciso e personalizado, a Ruralclima coleta diferentes tipos de dados, conforme detalhado abaixo:
| Categoria de Dados | Exemplos de Dados Coletados |
|---|---|
| Dados de Cadastro | Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, senha de acesso. |
| Dados de Localização | Coordenadas de GPS (latitude e longitude), obtidas através dos sensores do seu dispositivo, para fornecer previsões do tempo e alertas para sua localização exata. |
| Dados Técnicos do Dispositivo | Endereço IP, tipo e versão do sistema operacional, modelo do hardware, identificadores de publicidade (IDFA para iOS, AAID para Android), dados de rede Wi-Fi ou móvel. |
| Dados de Uso da Plataforma | Funcionalidades utilizadas, locais pesquisados, interações com alertas e notificações, datas e horários de acesso, relatórios de falhas. |
| Dados de Personalização | Informações sobre suas culturas de interesse, localização de propriedades rurais, estágios de plantio e outras informações que você opte por fornecer para receber um serviço mais relevante. |
5. Finalidade do Tratamento de Dados
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com propósitos específicos, legítimos e explícitos, fundamentados nas bases legais da LGPD. As principais finalidades são:
- Prestação dos Serviços: Fornecer previsões meteorológicas, dados agroclimáticos, alertas de geada, chuvas intensas, e outras condições adversas, de forma personalizada para sua localização e interesses. (Base legal: Execução de Contrato).
- Melhoria e Desenvolvimento: Analisar o uso das Plataformas para corrigir falhas, otimizar a performance, desenvolver novas funcionalidades e melhorar a experiência do usuário. (Base legal: Legítimo Interesse).
- Comunicação: Enviar notificações sobre alertas meteorológicos, atualizações importantes do serviço, e responder a solicitações de suporte. (Base legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse).
- Segurança: Prevenir fraudes, proteger nossos sistemas e garantir a segurança dos nossos usuários. (Base legal: Legítimo Interesse e Cumprimento de Obrigação Legal).
- Marketing e Publicidade: Enviar comunicações sobre novos produtos, promoções ou notícias da Ruralclima (mediante seu consentimento) e exibir publicidade relevante dentro do aplicativo. (Base legal: Consentimento e Legítimo Interesse).
- Obrigações Legais: Cumprir determinações legais, judiciais ou de autoridades regulatórias. (Base legal: Cumprimento de Obrigação Legal).
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Ruralclima não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação dos nossos serviços, com parceiros que seguem rigorosos padrões de segurança e privacidade:
- Provedores de Infraestrutura: Utilizamos serviços de computação em nuvem para hospedar nossos sistemas e armazenar dados de forma segura (ex: Amazon Web Services, Google Cloud Platform).
- Ferramentas de Análise (Analytics): Compartilhamos dados de uso de forma agregada e anonimizada com plataformas de análise para entender o comportamento dos usuários e melhorar nosso serviço (ex: Google Analytics for Firebase).
- Plataformas de Publicidade: Podemos compartilhar identificadores de publicidade com parceiros para exibir anúncios relevantes no aplicativo. Você pode gerenciar ou redefinir esses identificadores nas configurações do seu dispositivo.
- Autoridades Públicas: Seus dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais ou governamentais, mediante ordem judicial ou requisição formal, nos termos da lei.
Exigimos contratualmente que todos os nossos Operadores tratem os dados de acordo com esta Política e com a LGPD, utilizando-os exclusivamente para a finalidade contratada.
7. Armazenamento e Segurança dos Dados
Seus dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, utilizando as melhores práticas de segurança da informação para protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir obrigações legais, fiscais e de auditoria. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Direitos dos Titulares
A LGPD garante a você, titular dos dados, uma série de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição:
- Confirmação e Acesso: O direito de saber se realizamos o tratamento de seus dados e de acessá-los.
- Correção: O direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: O direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação: O direito de ter seus dados pessoais eliminados após o término de seu tratamento, observadas as exceções legais.
- Informação sobre Compartilhamento: O direito de saber com quais entidades públicas e privadas o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Revogação do Consentimento: O direito de revogar o consentimento a qualquer momento, o que pode implicar na impossibilidade de uso de certas funcionalidades.
9. Como Exercer Seus Direitos e Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou para esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal:
E-mail:
privacidade@ruralclima.com.brPara garantir sua segurança, poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender à sua solicitação.
10. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Quando o fizermos, publicaremos a nova versão em nossas Plataformas e atualizaremos a data da "Última atualização" no topo deste documento. Recomendamos que você a revise periodicamente.
11. Foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro de domicílio do titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
